TODAS AS ESCRAVIDÕES ERAM IGUAIS?

O processo de escravização de negros oriundos da África nas colonias européias, do século XVI ao XIX, é completamente diferente de qualquer outro processo escravizatório ocorrido na história e querer coloca-los num mesmo patamar, só mostra o quanto o conhecimento de algumas sobre o assunto é superficial.

Primeiramente, em se tratando de escravidão, é preciso averiguar se de fato as pessoas eram submetidas a um condição de escravidão ou de servidão, pois as duas situações, apesar de semelhantes, não são identicas. Os hilotas em Esparta na Grécia Antiga, eram escravos mas não pertenciam a um único dono e não eram facilmente vendidos ou comercializados, e os vilões na Inglaterra feudal eram servos, não escravos, e não podiam ser vendidos separadamente da propriedade onde viviam, o que impedia que família fossem divididas em separadas.

Hindess e Hirst afirmam que, no Modo de Produção Escravista, isto é, a forma de escravidão moderna que predominou no Novo Mundo entre os séculos XVI e XIX, “a escravidão é uma forma de sistema de trabalho, um meio de exploração do trabalho e, ao mesmo tempo, uma forma de capital”, enquanto, nas civilizações da Antiguidade, nas quais predominou o Modo de Produção Antigo, “os escravos possuídos pela comunidade simplesmente aumentavam-lhe a força de trabalho ou são incorporados como membros do clã a fim de reproduzir ou ampliar a capacidade de força de trabalho dos membros” (1976, p. 129). Na época feudal, por sua vez, o trabalho escravo foi paulatinamente sendo extinguido na Europa cristã e sendo substituído pela servidão. Como afirma Blackburn (2003, p. 56):

“A importância reduzida da completa escravidão ficou evidente na Cristandade quando os senhores estabeleceram seu domínio sobre comunidades de servos residentes – a escravidão passou então a ser instituição de importância localizada ou temporária em zonas de fronteira e enclaves. [...] Embora a posse de escravos para trabalhar em suas próprias terras [as do senhor feudal] ainda fosse comum na França carolíngia, na Inglaterra saxônica e normanda primitiva e na Itália do início da Idade Média, a escravidão desapareceu por toda a parte, e mesmo muitos daqueles ainda chamados de servi gozavam de direitos de posse e usufruto.”

Em segundo lugar, é preciso observar se a escravidão impunha ao escravizado um status jurídico de ''bem móvel'', ou seja, se além de ser obrigado a trabalhar se remuneração e desprovido da liberdade de ir e vir e de livremente vender ou negociar sua força de trabalho, é preciso aveirguar se o indivíduo podia ou não ser vendido pelo seu senhor, como se vendem cavalos, bois e carroças. Os servos na Europa Feudal estavam ligados à terra, à propriedade rural. Não poderiam ser vendidos a outro senhor/suserano separadamente da propriedade na qual viviam e labutavam.

Entre os povos da chamada “Antiguidade Bíblica” (CAMPOS, 2007), a escravidão já existia, mas sua legitimação e a determinação de quais povos poderiam ser submetidos a ela, possuíam, nos códigos religiosos, uma caráter mais etnocêntrico do que racista. Entre os hebreus, era permitida a escravização de outros povos e de hebreus, mas, no caso desses últimos, eles deveriam ser alforriados ao final de 7 anos. Os escravos podiam ter diferentes origens: entre os estrangeiros, alguns eram prisioneiros de guerra, outros haviam sido comprados de nações vizinhas, mas maior parte deles eram frutos de gerações anteriores de escravos que haviam se reproduzido já sob a posse de seu senhor, que, mesmo assim, não eram considerados israelitas. Entre os hebreus ou israelitas escravizados, a maioria – senão a totalidade – havia adquirido essa condição por conta de dívidas, em geral, haviam vendido a si mesmos como forma de salda-las.

“O Levítico autoriza a venda a autovenda de israelitas, explicitando que a pessoa que se vende torna-se propriedade do comprador, isto é, um escravo (Levítico, 25:39). Segundo as normas ditadas pelos versículos seguintes, ele, embora escravo, não deve ser tratado como escravo.” (CAMPOS, 2007, p. 18)

Esse caráter não racial e, por vezes, etnocêntrico, em outras, econômico, da escravidão entre os povos antigos foi demostrado por estudos de Vendrame, Dandamaev e Powell (apud CAMPOS, 2007). Na Babilônia, por exemplo, a condição social “dependia exclusivamente da condição econômica, visto que a pessoa livre podia tornar-se escrava e vice-versa.” Além disso, diferentemente do que acontecia entre os escravos negros nas Américas, no período Neobabilônico, por seu turno, os escravos possuíam maior possibilidade de ascensão social e econômica, mesmo que permanecem escravos.

“Os escravos desempenhavam papel substancial na vida econômica da nação. Realizavam transações de toda a ordem, faziam empréstimos, compravam, vendiam e arrecadavam terrenos, reuniam-se em companhias imobiliárias e comerciais, mesmo em sociedades de homens livres. [...] A capacidade de muitos escravos nos negócios demonstrava que as pessoas livres não subjugavam a capacidade intelectual dos escravos, aproveitando a habilidade deles para ganhar dinheiro.” (DANDAMAEV, POWELL, apud CAMPOS, 2007).

Em terceiro lugar, é preciso observar se aquela sociedade poderia ser classificada como Escravista, ou se o modo de produção que ali vigorava era um Modo de Produção Escravista (MPE). Sociedades como a Egípcia no tempo em que os hebreus foram escravizados não era desse tipo, nem as cidades-estado da Grécia Antiga, nem a Europa Feudal. Mas o Novo Mundo a partir de meados do século XVI até meados do século XIX, estabeleceram-se sociedades cuja economia tinha no escravismo um de seus pilares não apenas economicos, mas também sociais e até políticos.

Em quarto, é preciso ver se as características fenotípicas associadas à origem étnica ou racial se transformaram em fator de distinção entre escravos e pessoas livres, ou seja, se a cor da pele e os traços físicos eram usados para distinguir os que eram escravos dos que eram livres. Estudos apontam que, ao longo da história, esse emprego das características étnico-raciais como estigma da privação da liberdade e da inferiorização que desumaniza seres humanos, só teria existido nas sociedades escravistas do Novo Mundo (Américas) em relação aos negros africanos escravizados e, posteriormente, no Novíssimo Mundo (Oceania), em relação aos negros aborígenes explorados e escravizados.

Depois de entendidos esses pontos cruciais, faz mister entender que essa escravidão foi um fenomeno economico, social, territorial e cultural, que durou séculos, e, em prol da qual foram desenvolvidas teorias e explicações que a legitimassem, como a afirmação da superioridade racial de brancos sobre negros. A própria igreja afirmava que os negros estavam pagando por terem sido pagãos.  Segundo Blackburn (2003, p. 52, 53, 54, 55), as tentativas de legitimar racionalmente a escravidão certamente são mais antigas, e podem ser encontrados argumentações com este intuito nas obras filosóficas de Platão (com os conceitos das almas de ouro, de prata e de bronze) e Aristóteles (com o conceito de escravo natural), ou nos escritos teológicos de Paulo (Coríntios I 7:21), Santo Agostinho de Hipona (com a doutrina do pecado original), e principalmente, de Santo Isidoro de Sevilha:

“Santo Isidoro de Sevilha era defensor feroz da subordinação dos escravos, vendo-a como parte necessária da ordem mundana, uma punição onipresente do pecado. Também acreditava que o pecado convertia raças inteiras de homens. [...] Assim, um defeito físico podia muito bem ser sinal de defeito moral”. (BLACKBURN, 2003, p. 55)

Esse racismo que ia sendo construído com base em teorizações jurídicas, filosóficas e religiosas (ou teológicas), se tornariam o gérmen do racismo que viria estigmatizar e vitimar os negros durante os mais de 3 séculos em que perdurou a instituição da escravidão nas Américas e também após a abolição desta no ocidente, uma vez que ela havia fincado raízes profundas na sociedade e na cultural ocidentais. É então que entre a distinção ontológica e identitária desta escravidão, na qual ser escravo passou a ser sinônimo de ser negro, e o que era uma desigualdade, adquiriu status de diferença. (BARROS, 2003, p. 55).

A escravização dos negros africanos envolveu não apenas uma ou duas nações ou povos, como ocorria na Antiguidade ou na Idade Média. Após uma guerra, por exemplo, tal qual ocorria na antiga Bibilonia, no na China Antigo ou no Império Romano, a nação ou o povo vencedor escravizava alguns sobreviventes dentre os remanescentes da nação ou povo derrotado. A moderna escravização de contingentes enormes da população de um continente inteiro, a África, foi levada a cabo pelas principais nações de outro continente, a Europa, em prol da exploração mais eficiente de um outro continente, as Américas.

O tráfico negreiro deslocou forçadamente um contigente de pessoas sem precedentes na história da humanidade. Estima-se que aproximadamente 40% da população africana, naquele período, tenha sido traficada e escravizada. Por isso, pode-se dizer que essa escravidão foi não apenas internacional, mas transcontinental, em sua abrangência. Estima-se que cerca de 15% dos negros escravizados morriam durante o transporte através da costa africana e na travessia do Atlântico.

O sistema econômico escravista teve influencia decisiva na delimitação final das fronteiras nacionais africanas, uma vez que interessava à colonização europeia manter os conflitos étnico-tribais e até estimula-los, por meio da formação de territórios cujos limites contrariavam os limites territoriais tribais. “Cerca de 30% da extensão total das fronteiras são formadas por linhas retas, e tanto estas como outras cortam arbitrariamente as fronteiras étnicas e linguísticas.” (BOAHEN, org. et al, 2010, p. 73)

“Resultou disso o estabelecimento de fronteiras em linhas retas que reuniam, em uma unidade administrativa, povos diferentes e até inimigos e dividiam conjuntos étnico-linguísticos com uma longa história de unidade.” (VISENTINI, et al, 2014, p. 65).

Com isso, evitavam a coesão social, dificultando a formação de grupos rebeldes que lutassem pela independencia, e impondo fortes obstáculos para a constituição de estados-nacionais autônomos.  Após 1878, enquanto na Europa havia  “um estado de equilíbrio político”, na África a situação era marcada por “conflitos e rivalidades interestatais e intraestatais: Mandinga contra Tukulor, Ashanti contra Fanti, Baganda contra Banyoro, Batoro contra Banyoro, Mashona contra Ndebele ”. (BOAHEN, org. et al, 2010, p. 71).

Esses conflitos tribais haviam sido estimulados nos séculos anteriores pelos europeus, com o intuito de aumentar o apresamento e a consequente escravização dos nativos. Com o fim a escravidão e do tráfico negreiro, esses conflitos passaram a ser estimulados em aproveitados em prol da colonização do continente. Com isso, enquanto a dominação europeia era fortalecida e podia ser expandida, a autonomia e resistência dos povos africanos eram dificultadas. (VISENTINI, 2014, p.122-123)

“Além disso, as potências europeias conviviam pacificamente, conseguindo resolver os problemas coloniais que as dividiam no decorrer da era da partilha e até 1914 sem recurso à guerra. Não obstante uma intensa rivalidade e numerosas crises na África, as potências europeias envolvidas na partilha demonstraram notável espírito de solidariedade, que não só preveniu qualquer guerra entre elas, como também impediu os dirigentes e as comunidades da África de jogarem, de modo eficaz, os países da Europa uns contra os outros.” (BOAHEN, org. et al, 2010, p. 71).  

O atual estágio de desenvolvimento das nações européias, em especial aquelas que foram metrópoles coloniais, e das nações africanas, que foram colonizadas pelos impérios europeus, é resultado do processo histórico de exploração deste último continente pelos povos dos primeiro. (VISENTINI, 2014, p.145-175)

“No princípio, os europeus se interessaram pelo ouro africano, depois, a partir da segunda metade do século XVI, o tráfico de escravos passou a ocupar o primeiro plano. Ele assegurou o desenvolvimento econômico de uma grande parte da América e do Caribe, e também, acelerou a acumulação de capital na Europa (sobretudo, na Inglaterra) e na África. [...] As trocas entre as duas partes eram desiguais, pois os europeus exportavam produtos de baixo custo, em troca dos quais conseguiam um número abundante de mão de obra. Deste modo, se eles não tentaram conquistar o continente, do ponto de vista demográfico, causaram um grave prejuízo à África.” (OGOT, org. et al, 2010).  

A escravidão dos negros africanos no Novo Mundo acabou tornando-se um processo tão arraigado na estrutura social, que moldou hábitos, ideias, conceitos, que até hoje se veem em nosso cotidiano, cuja raiz preconceituosa, de tão mascarada pelos hábitos, muitos não a enxergam - ou a negam deliberadamente. Além do mais, porque depois de trabalhar anos, décadas, de verem seus companheiros mortos, torturados, de terem seus filhos vendidos, os negros, quando libertos, não ganharam nada, nenhum tipo de apoio, subsídio ou indenização. Os senhores brancos, ao contrário, mantiveram pra si todas as riquezas obtidas a custa de trabalho escravo, sem nenhum tipo de sanção. Os negros só ganharam uma liberdade, que se refletiu em não ter onde morar, onde tabalhar, o que comer.

O componente racial era o principal traço distintivo entre escravos e homens livres. Ser negro passou a constituir-se em um estigma. “Raça é um conceito, uma construção, que tem sido às vezes definida segundo critérios biológicos. Os avanços da ciência nos últimos cinquenta anos do século XX clarificaram um grave equívoco oriundo do século XIX, que fundamenta o conceito de “raça” na biologia. Porém, raça existe: ela é uma construção sociopolítica, o que não é o caso do racismo. Racismo é um fenômeno eminentemente não conceitual; ele deriva de fatos históricos concretos ligados a conflitos reais ocorridos na História dos povos. Se, efetivamente, como pensamos, o racismo remete à História longínqua da interação entre as diferentes populações do globo, certas questões deverão ser respondidas.” (WERDDERBURN, 2007, p. 23).

Todavia, segundo Carneiro (1988, p. 19), o conceito de raça tem origem no século XV, quando, após uma série de conflitos envolvendo cristãos-novos (judeus convertidos sob coação), e cristãos-velhos na cidade de Toledo, na Espanha. A princípio, a função do Estatuto de Toledo, redigido em 1449, teria sido a de identificar e apontar quais conversos eram sinceros e quais eram fajutos ou dissimulados, mas, com o tempo, essa distinção, baseada na “investigação de alguma gota de sangue judeu ou mouro” ganhou contornos de preconceito racial e assumiu formas de legitimar a exclusão social com base em critérios raciais. “O Estatuto de Toledo converteu em preconceito racista o que pretendia ser uma medida de defesa da ortodoxia religiosa” (1988, p. 20).

Para Novinsky (apud CARNEIRO, 1988, p. 25), o legado do Estatuto de Toledo no nações ibéricas nos séculos seguintes teve como principal consequência o racismo contra os povos africanos e a aplicação desse racismo como meio de legitimar sua escravização. Segundo a autora, na sociedade portuguesa do século XVII “os estatutos de pureza de sangue já estão plenamente incorporados ã legislação portuguesa, impedindo aos cristãos-novos, mesmo áqueles descendentes de judeus há várias gerações, de usufruírem dos mesmos direitos que os cristãos-velhos”.

Como parte das medidas governamentais de ''higiene racial'', o governo mandou abrir as fronteiras para os imigrantes europeus, que competiam com negros pelos postos de trabalho existentes. Obviamente, que por nunca terem sido escravos, por terem frequentados escolas, e virem de países mais industrializados, os imigrantes tinham vantagens e mais sucesso. A dívida histórica do resto da sociedade com sua parcela negra é, portanto, inegável.

Criticar as cotas, afirmando que elas ''minam'' os direitos dos brancos, não faz sentido algum. Acabar com os privilégios de uns para estabelecer condições de igualdade para outros é o que se propõe, o que é completamente diferente dessa ideia de que as cotas estariam prejudicando os brancos. Além do mais, negros tiveram suas condições minadas por séculos, de vários modos. Minar um pouco os brancos com as cotas não seria mais do que justa medida corretiva.

Por fim, é notório, claro, visível, que historicamente, negros e brancos nunca tiveram condições de competir em igualdade em nossa sociedade. Se com tudo isso voces não entenderem porque os negros tem sim direito a cotas, porque a luta deles não é vitimismo, porque o grito deles precisa mesmo doer lá no fundo da alma de nós brancos, então, não adianta eu perder meu tempo explicando o que quer que seja a mais ninguém.

Para compreender satisfatoriamente pelo menos o que foi a escravidão de africanos no Novo Mundo, em vez de ler os livros-lixo do Leandro Narloch ou blogs da direita recionária, buscar autores como Eric Williams, Eugene Genovese, Jacob Gorender, David Brion Davis, Robin Blackburn, Dale Tomich, A. J. R. Russell-Wood, Carlos Moore Werdderbrun, Emilia Viotti da Costa, José D'Assunção Barros, Rafael Bivar de Marquese, Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni, Andréa Lisly Gonçalves, Fábio Duarte Joly, José João Reis, Orlando Patterson, Luís Felipe Alencastro dentre outros.

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