ABORTO: PROIBIR OU LIBERAR?

Amo crianças, sou professor há mais de uma década, tenho paixão pelo minha sobrinha, pelos meus 3 irmãos adotivos e pelos filhos dos meus primos e amigos, mas ainda sim sou à favor da legalização ou descriminalização do aborto.

Primeiramente, é preciso entender que a questão não é ser contra ou favor do aborto, porque independente da opinião que qualquer um possa ter - e da proibição existente em lei - ele continua sendo feito. A questão é ser a favor ou contra que mulheres pobres e em situação de vulnerabilidade social continuem morrendo em decorrências de abortos realizados de modo precário, por não poder arcar com os custos das clínicas clandestinas.

Sou à favor que o aborto deixe de ser considerado crime, porque essa é uma questão de saúde pública que, em se tratando de um Estado que é Laico, não pode continuar sendo tratado no âmbito de uma moralidade claramente calcada em valores cristãos. Cabe dizer aqui que os únicos países que registraram queda nos índices de aborto são aqueles que descriminalizaram a prática.

Consequentemente, o número de mulheres que morrem em decorrência de abortos realizados precária e clandestinamente também caíram, haja visto que a proibição não impede nem nunca impediu que o aborto fosse realizado. Apenas vitimou aquelas mulheres que, impossibilitadas de arcar com altos custos das clínicas ilegais, o realizam amadoristicamente.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 19 milhões dos abortos são realizados anualmente de forma insegura, resultando na morte de 70 mil mulheres. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), leis mais restritivas contribuem para aumentar a mortalidade por abortos inseguros.

Segundo dados de 2015 da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, há 62 mortes maternas por 100 mil partos no Brasil. As principais causas da mortalidade materna no Brasil são:
1 - Hipertensão, responsável por 20% das mortes
2 - Hemorragia, com 12%,
3 - Infecção puerperal com 7%
4 - Aborto que provoca 5% das mortes

De acordo com dados do último Relatório Socioeconômico da Mulher, elaborado pelo Governo Federal em 2015, 62,8% das mortes decorrentes de gravidez atingem mulheres negras e 35,6% mulheres brancas. Logo, as mulheres negras e pobres são também maior parte das mulheres que morrem em decorrência de abortos, realizados em modo precário e amador devido à falta de recursos para pagar pelo procedimentos em clinicas que realizam-no ilegalmente.

De acordo com dados da dados da Corregedoria Nacional de Justiça, atualmente 65% das crianças nos abrigos e orfanatos do país são negras ou pardas. Em 2016, do total de 252 adoções concretizadas, apenas 119 envolveram crianças negras e pardas. Mesmo assim, essa porcentagem de crianças não-brancas adotadas é o maior de nossa história. Segundos dados do dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente cerca de 54,17% em fila de adoção procuram apenas por crianças brancas. Essa porcentagem é a menor da história.

Portanto, depois desses dados apresentados, fica difícil ser contra o aborto e sua descriminalização usando argumentos como, ''em vez de abortar deveriam dar pra adoção'', por exemplo.

Muitos dos que tem se manifestado contra o aborto, o fazem baseados numa moralidade vaga e subjetiva. Subjetiva, por que varia de acordo com os valores da cada um. Toda moralidade é subjetiva, mesmo quando coletiva e compartilhada no âmbito de uma sociedade. Ela nunca é objetiva e universal - fique pois sabendo. Vaga, pois ao se dizer à favor da vida, não o faz de modo concreto, nem convincente. Vida de quem, pra começo de conversa? A vida da mãe não conta? E quando se define que há ou não uma vida humana?

Cientificamente, considera-se que quando há um sistema nervoso central formado, e os países que legalizaram o aborto, em sua maioria, só permitem a prática antes desse estágio da gravidez, ou seja, apenas até a 12ª semana de gestação. O projeto de lei que tramita em nosso país também prevê esse limite.

É certo que para muitas mulheres, as opção de levar a gravidez à diante será sempre mais certa do que interrompê-la, seja por razões sentimentais, emocionais, familiares ou por valores religiosos. O que não podemos, porém, é querer dar às mulheres apenas essa opção. É preciso que o Estado garanta à elas o direito de fazer essa escolha ou não, ou seja, de levar uma gravidez adiante ou não. Não podemos jamais querer impor à uma mulher algo tão sério quanto a maternidade.

Além do mais, a descriminalização do aborto não fará com que todas as mulheres passem a aderir à essa prática, mas apenas evitará que aquelas mulheres que optarem por ela possam faze-lo de modo seguro, sem colocar suas vidas em risco.

Acredito que não se trata de sermos contra ou a favor do aborto, acredito inclusive que aquelas mulheres que optam por este meio não se sintam nada orgulhosas, felizes ou realizadas ao fazê-lo. Ou alguém em sã consciência duvida do peso que é conviver para sempre com essa escolha, com o trauma físico e psicológico? A questão sobre a qual devemos nos debruçar é se somos contra ou a favor que mulheres sejam criminalizadas, quando não mortas, ao optar por este procedimento.

Eu sei que, sendo homem, jamais poderei engravidar e jamais saberei o que é gerar um filho e tampouco saberei o que é submeter-se ao aborto. A foto que acompanha esse texto é meramente ilustrativa e uma paródia da campanha "Pró-Vida" que se popularizou nos últimos dias. Contudo, é exatamente por ser homem, que não tenho o direito de restringir o direito de escolha das mulheres. Cabe à elas e tão somente à elas (não ao Estado, muito menos à Igreja, seja ela qual for) decidir sobre seu corpo e deliberar se devem ou não levar uma gravidez até o fim ou interrompê-la.


DESCRIMINALIZAÇÃO JÁ!

Sou homem, mas sou à favor do aborto e pró-feminismo.
Sou branco, mas sou contra o racismo e defendo as cotas.
Sou hetero, mas sou contra a homofobia e à favor da União Civil Igualitária.
Sou cis, mas sou contra a transfobia.

Quem quiser saber mais e construir uma opinião embasada sobre o assunto, acesse os links abaixo:

Taxas de aborto são maiores em países que proíbem a prática:
[http://www.vermelho.org.br/noticia/173643-10]

Governo do Uruguai diz que número de abortos diminuiu após descriminalização:
[http://noticias.terra.com.br/mundo/america-latina/uruguai-governo-diz-que-numero-de-abortos-diminuiu-apos-descriminalizacao,ef6beaf4539ad310VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html]

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