Quais são, para Lenin, as relações entre a ditadura do proletariado e a democracia?

"Inspirando-nos em tudo o que precede, podemos determinar de forma mais precisa as transformações que a democracia sofrerá durante a transição do capitalismo para o comunismo.
A sociedade capitalista, considerada nas suas mais favoráveis condições de desenvolvimento, oferece-nos uma democracia mais ou menos completa na República democrática. Mas essa democracia é sempre comprimida no quadro estreito da exploração capitalista e, por isso, sempre permanecerá, no fundo, a democracia de uma minoria, apenas para as classes possuidoras, apenas para os ricos.

A liberdade na sociedade capitalista continua sempre a ser, mais ou menos, o que foi nas repúblicas da Grécia antiga: uma liberdade de senhores de escravos. Os escravos assalariados de hoje, em consequência da exploração capitalista, vivem de tal forma acabrunhados pelas necessidades e pela miséria que nem tempo têm para se ocupar de “democracia” ou de “política”; no curso normal e pacífico das coisas, a maioria da população encontra-se afastada da vida sociopolítica.

A correção dessa afirmação pode ser confirmada com rara evidência pela Alemanha, justamente porque nesse Estado a legalidade constitucional manteve-se com uma constância e uma duração surpreendentes durante quase meio século (1871-1914), e a social-democracia, durante esse período, soube, muito melhor que os outros países, “tirar proveito dessa legalidade” para organizar um grande número de trabalhadores em um partido político de modo muito mais considerável que em qualquer outra parte do mundo.

E qual é, nesse país, a proporção de escravos assalariados politicamente conscientes e ativos, proporção que é a mais elevada na sociedade capitalista? De 15 milhões de operários assalariados, 1 milhão pertence ao Partido Social-Democrata! De 15 milhões, 3 milhões são sindicalizados!

A democracia para uma ínfima minoria, a democracia para os ricos – tal é a democracia da sociedade capitalista. Se observarmos mais de perto o mecanismo da democracia capitalista, só veremos, sempre e por toda parte, restrições ao princípio democrático, nos “menores”, alegadamente os menores, detalhes da legislação eleitoral (censo domiciliário, exclusão das mulheres etc.), assim como no funcionamento das assembleias representativas, nos obstáculos de fato ao direito de reunião (os edifícios públicos não são para os “maltrapilhos”), na estrutura puramente capitalista da imprensa diária e assim por diante e adiante. Essas limitações, exceções, exclusões e obstáculos para os pobres parecem insignificantes, principalmente para aqueles que nunca conheceram a necessidade e nunca conviveram com as classes oprimidas nem conheceram de perto a sua vida (e nesse caso estão os nove décimos, senão os noventa e nove centésimos dos publicistas e dos políticos burgueses); mas, totalizadas, essas restrições eliminam os pobres da política e da participação ativa na democracia.

Marx captou de modo esplêndido esse traço da democracia capitalista, ao dizer em sua análise da experiência da Comuna: os oprimidos, uma vez a cada alguns anos, são autorizados a decidir qual, entre os membros da classe dominante, será o que, no Parlamento, os representará e esmagará!
Mas a passagem dessa democracia capitalista – inevitavelmente mesquinha, que exclui sorrateiramente os pobres e, por consequência, é hipócrita e mentirosa – “para uma democracia cada vez mais perfeita” não se opera tão simples nem tão comodamente como o imaginam os professores liberais e os oportunistas pequeno-burgueses. Não. O progresso, isto é, a evolução para o comunismo, opera-se por meio da ditadura do proletariado, e não poderia ser diferente, pois não há outro agente e outro meio para quebrar a resistência dos capitalistas exploradores.

Mas a ditadura do proletariado, isto é, a organização de vanguarda dos oprimidos em classe dominante para o esmagamento dos opressores, não pode limitar-se, pura e simplesmente, a um alargamento da democracia. Ao mesmo tempo que produz uma considerável ampliação da democracia, que se torna pela primeira vez a democracia dos pobres, a do povo e não mais apenas a da gente rica, a ditadura do proletariado traz uma série de restrições à liberdade dos opressores, dos exploradores, dos capitalistas.

Devemos reprimir-lhes a atividade para libertar a humanidade da escravidão assalariada, devemos quebrar a sua resistência pela força; ora, é claro que onde há esmagamento, onde há violência, não há liberdade, não há democracia. Engels o disse perfeitamente, em sua carta a Bebel, ao escrever, como o leitor se recorda: “enquanto o proletariado ainda faz uso do Estado, ele o usa não no interesse da liberdade, mas para submeter seus adversários e, a partir do momento em que se pode falar em liberdade, o Estado deixa de existir como tal”.

A democracia para a imensa maioria do povo e a repressão, pela força, da atividade dos exploradores, dos opressores do povo, ou seja, a sua exclusão da democracia – eis a transformação que sofre a democracia no período de transição do capitalismo ao comunismo. Só na sociedade comunista, quando a resistência dos capitalistas estiver perfeitamente quebrada, quando os capitalistas tiverem desaparecido e já não houver classes (isto é, quando não houver mais distinções entre os membros da sociedade em relação à produção), só então é que “o Estado deixará de existir e será possível falar de liberdade”. Só então se tornará possível e será realizada uma democracia verdadeiramente completa e cuja regra não sofrerá exceção alguma. E só então a democracia começará a definhar – pela simples circunstância de que, desembaraçados da escravidão capitalista, dos horrores, da selvageria, da insânia, da ignomínia sem nome da exploração capitalista, os indivíduos se habituarão, pouco a pouco, a observar as regras elementares da vida social, de todos conhecidas e por todos repetidas, há milênios, em todos os mandamentos, a observá-las sem violência, sem constrangimento, sem subordinação, sem esse aparelho especial de coação que se chama Estado.

A expressão “o Estado definha” é muito feliz porque exprime ao mesmo tempo a lentidão do processo e a sua espontaneidade. Só o hábito é que pode produzir esse fenômeno, e sem dúvida há de produzi-lo, pois vemos, um milhão de vezes em torno de nós, com que facilidade os homens se habituam a observar as regras indispensáveis da vida social contanto que nelas não haja exploração, e que, não havendo nada que provoque a indignação, o protesto, a revolta, nada necessitará de repressão. Assim: na sociedade capitalista, nós temos uma democracia mutilada, miserável, falsificada, uma democracia só para os ricos, para a minoria.

A ditadura do proletariado, período de transição para o comunismo, instituirá pela primeira vez uma democracia para o povo, para a maioria, esmagando, ao mesmo tempo, impiedosamente, a atividade da minoria, dos exploradores. Só o comunismo está em condições de realizar uma democracia realmente perfeita, e, quanto mais perfeita for, mais depressa se tornará supérflua e por si mesma se eliminará.

Em outras palavras: no regime capitalista, temos o Estado no sentido próprio da palavra, uma máquina especialmente destinada ao esmagamento de uma classe por outra, da maioria pela minoria. Compreende-se que para a realização de uma tarefa semelhante, como a repressão sistemática da atividade de uma maioria de explorados por uma minoria de exploradores, seja necessária uma crueldade, uma ferocidade extrema, sejam necessárias ondas de sangue por meio das quais a humanidade se debate na escravidão, na servidão e no assalariamento. Mais adiante, no período de transição do capitalismo para o comunismo, a repressão é ainda necessária, mas uma maioria de explorados a exerce contra uma minoria de exploradores.

O aparelho especial de repressão do “Estado” é ainda necessário, mas é um Estado transitório, já não Estado propriamente dito, visto que o esmagamento de uma minoria de exploradores pela maioria dos escravos assalariados de ontem é uma coisa relativamente tão fácil, tão simples e tão natural que custará à humanidade muito menos sangue do que a repressão das revoltas de escravos, de servos e de operários assalariados. E isso é compatível com uma democracia que abarque uma maioria tão grande da população que comece a desaparecer a necessidade de um aparelho especial de coação.

Os exploradores, naturalmente, não estariam em condições de oprimir o povo se não tivessem uma máquina para tanto, mas o povo pode coagir os exploradores com uma simples “máquina”, quase sem uma “máquina”, sem um aparelho especial, pela simples organização armada das massas (de que os sovietes de deputados operários e soldados nos fornecem um exemplo, diremos nós, por antecipação).

Finalmente, só o comunismo torna o Estado inteiramente supérfluo, porque não há mais ninguém a coagir – “ninguém” no sentido de classe social, no sentido de que não há mais luta sistemática a levar por diante contra certa parte da população. Não somos utopistas e não negamos, de forma alguma, a possibilidade e a fatalidade de certos excessos individuais, como não negamos a necessidade de reprimir tais excessos. Mas, em primeiro lugar, não há para isso necessidade de uma máquina especial, de um aparelho especial de pressão, isso será feito pelo próprio povo armado tão simplesmente e tão facilmente como uma multidão civilizada, na sociedade atual, aparta uma briga ou se opõe a um estupro. E, em segundo lugar, nós sabemos que a principal causa dos excessos que constituem as infrações às regras da vida social é a exploração das massas, condenadas à miséria, às privações.

Uma vez suprimida essa causa principal, os próprios excessos começarão, infalivelmente, a “definhar”. Não sabemos com que presteza nem com que gradação, mas sabemos que elas irão definhar. E, com elas, definhará também o Estado. Marx, sem cair na utopia, indicou mais detalhadamente aquilo que agora é possível saber do futuro, mais precisamente: a diferença entre as fases (níveis, etapas) inferior e superior da sociedade comunista."

[LENIN, V. L. O Estado e a Revolução.]